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VTS 1 CFT => PL 5978/2009
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5978/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - DEM/SP 14/05/2010
Ementa
Institui incentivo fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a renovação da frota de automóveis com mais de dez anos de fabricação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).
Tramitação
Data Andamento
14/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).