MPV 489/2010

Medida Provisória

Situação:

Perdeu a Eficácia

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

13/05/2010

Ementa

Autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica - APO, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

28/05/2010

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 14/05/2010 a 19/05/2010.
Comissão Mista: 13/05/2010 a 26/05/2010.
Câmara dos Deputados: 27/05/2010 a 09/06/2010.
Senado Federal: 10/06/2010 a 23/06/2010.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 24/06/2010 a 26/06/2010.
Sobrestar Pauta: a partir de 27/06/2010.
Congresso Nacional: 13/05/2010 a 11/07/2010.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/07/2010 a 22/09/2010.

14/05/2010

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/08/2010

Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/10/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato Declaratório nº 35, de 6 de outubro de 2010, do Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, comunicando que a Medida Provisória nº 489, de 12 de maio de 2010, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 22 de setembro do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 07/10/2010, Página 1 (Publicação).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (41)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2010

Poder Executivo (EXEC)

•

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

14/05/2010

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

18/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retificação publicada no DOU de 18/05/2010.

26/05/2010

Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)

•

Designado Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

27/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 159/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 489, de 2010. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 41 (quarenta e uma) emendas e a Comissão Mista não se instalou.

27/05/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 231/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submeto á elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 489 ,de 12 de maio de 2010, que 'Autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade
Pública Olímpica - APO, e dá outras providências'
".

28/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência

28/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação inicial no DCD de 01/06/10 PÁG 24738 COL 01.

01/06/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

02/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 489/10: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente a Emenda nº 39, apresentada à Medida Provisória nº 489/2010, por versar sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se"
DCD de 03/06/10 PÁG 25757 COL 01.

08/06/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, e Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Aprovado o Requerimento. Sim: 212; não: 46; abstenção: 1; total: 259.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

08/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Revisão de despacho exarado à Emenda 39, apresentada à Medida Provisória n° 489/10: Revejo o despacho que indeferiu liminarmente Emenda apresentada à Medida Provisória n° 489, de 2010, para desconsiderar a recusa liminar da emenda n° 39.
DCD de 09/06/10 PÁG 27194 COL 01.

09/06/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 481/10, com prazo encerrado.

22/06/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 483/10, com prazo encerrado.

23/06/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Retirada de pauta, de ofício.

29/06/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".

30/06/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".

06/07/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Adiada a discussão por falta de "quorum".

07/07/2010

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".

07/07/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

13/07/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

14/07/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Retirada de pauta, de ofício.

03/08/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

04/08/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

17/08/2010

Plenário (PLEN) - 14:30 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:30).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

17/08/2010

Plenário (PLEN) - 09:30 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/09/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal do Ofício nº 1.313/10/SGM-P, encaminhando o processado da Medida Provisória, tendo em vista o término do prazo de vigência da mesma.

07/10/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato Declaratório nº 35, de 6 de outubro de 2010, do Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, comunicando que a Medida Provisória nº 489, de 12 de maio de 2010, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 22 de setembro do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 07/10/2010, Página 1 (Publicação).