MPV 488/2010

Medida Provisória

Situação:

Perdeu a Eficácia

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

13/05/2010

Ementa

Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências.

Indexação

Criação, Empresa Brasileira de Legado Esportivo (Brasil 2016), empresa pública, sociedade anônima, pessoa jurídica de direito privado, vinculação, Ministério do Esporte, sede, Rio do Janeiro (RJ), prestação de serviço, obra pública, Autoridade Público Olímpica, realização, Jogos Olímpicos, Jogos Paraolímpicos, origem, recursos financeiros, contratação, pessoal, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), concurso público, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, prazo determinado, dissolução, empresa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

28/05/2010

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 14/05/2010 a 19/05/2010.
Comissão Mista: 13/05/2010 a 26/05/2010.
Câmara dos Deputados: 27/05/2010 a 09/06/2010.
Senado Federal: 10/06/2010 a 23/06/2010.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 24/06/2010 a 26/06/2010.
Sobrestar Pauta: a partir de 27/06/2010.
Congresso Nacional: 13/05/2010 a 11/07/2010.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/07/2010 a 22/09/2010.

14/05/2010

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/08/2010

Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/10/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato Declaratório nº 34, de 6 de outubro de 2010, do Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, comunicando que a Medida Provisória nº 488, de 12 de maio de 2010, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 22 de setembro do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 07/10/2010, Página 1 (Publicação).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (27)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2010

Poder Executivo (EXEC)

•

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

14/05/2010

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

26/05/2010

Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

27/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 160/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 488, de 2010. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 27 (vinte e sete) emendas e a Comissão Mista não se instalou.

27/05/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 230/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 488 , de 1 2 de maio de 2010, que 'Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências'.

".

28/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

28/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação inicial no DCD de 01/06/10 PÁG 24707 COL 01.

01/06/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

08/06/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Votação do Requerimento do Dep. Dep. Fernando Ferro, Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, e Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Aprovado o Requerimento. Sim: 212; não: 46; abstenção: 1; total: 259.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

09/06/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 481/10, com prazo encerrado.

22/06/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 483/10, com prazo encerrado.

23/06/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Retirada de pauta, de ofício.

29/06/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".

30/06/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".

06/07/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Adiada a discussão por falta de "quorum".

07/07/2010

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".

07/07/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

13/07/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

14/07/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Retirada de pauta, de ofício.

03/08/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

04/08/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

17/08/2010

Plenário (PLEN) - 14:30 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:30).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

17/08/2010

Plenário (PLEN) - 09:30 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/09/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal do Ofício nº 1.312/10/SGM-P, encaminhando o processado da Medida Provisória, tendo em vista o término do prazo de vigência da mesma.

07/10/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato Declaratório nº 34, de 6 de outubro de 2010, do Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, comunicando que a Medida Provisória nº 488, de 12 de maio de 2010, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 22 de setembro do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 07/10/2010, Página 1 (Publicação).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MPV 488/2010 Emendas apresentadas

MPV 488/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/05/2010

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

MPV 488/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 230/2010 => MPV 488/2010

Mensagem

27/05/2010

Poder Executivo

Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 488 , de 1 2 de maio de 2010, que "Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências".