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PRL 4 CDC => PL 5260/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5260/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Arraes - PSB/PE 12/05/2010
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 5879/2009, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 5879/2009, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
12/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDC, pela Dep. Ana Arraes
Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 5879/2009, apensado, com substitutivo.