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REQ 6881/2010 => PL 1139/2007 |
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Requerimento de Apensação |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 1139/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Angelo Vanhoni - PT/PR |
12/05/2010 |
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Ementa |
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Requer a apensação do PL 3.845/2008 ao PL 1.139/2007 que "Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, e dá outras providencias". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/05/2010 |
Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.881/2010. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 1.139/2007 ao Projeto de Lei n. 3.845/2008. Em razão dessa apensação, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 3.845/2008 a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se. NOVO DESPACHO AO PL 3.845/2008: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. DCD de 28/05/10 PAG 24368 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.881/2010. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 1.139/2007 ao Projeto de Lei n. 3.845/2008. Em razão dessa apensação, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 3.845/2008 a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se. NOVO DESPACHO AO PL 3.845/2008: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. DCD de 28/05/10 PAG 24368 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6881/2010, pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que: "Requer a apensação do PL 3.845/2008 ao PL 1.139/2007 que 'Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, e dá outras providencias'". |
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27/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.881/2010. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 1.139/2007 ao Projeto de Lei n. 3.845/2008. Em razão dessa apensação, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 3.845/2008 a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se. NOVO DESPACHO AO PL 3.845/2008: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. DCD de 28/05/10 PAG 24368 COL 02. |
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01/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6992/2010, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Requer a desapensação do PL 1139/2007, apensado ao PL 3845/2008 conforme deferimento de solicitação contida no Requerimento nº 6.881/2010". |
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09/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o REQ 6992/10, em razão do deferimento do REQ 7007/10, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, inciso V, do RICD.
DCD de 10/06/10 PÁG 27331 COL 02. |
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