PDC 2603/2010

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Apensado ao PDC 2393/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maurício Rands - PT/PE

12/05/2010

Ementa

Revoga o Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009, que extinguiu sedes regionais da FUNAI em vários estados, entre os quais Pernambuco.

Indexação

Revogação, decreto federal, extinção, sede, (Funai), estados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/05/2010

Apense-se à(ao) PDC-2393/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 2603/2010, pelo Deputado Maurício Rands (PT-PE), que: "Revoga o Decreto 7.056 de 28 de dezembro de 2009 que extinguiu sedes regionais da FUNAI em vários estados, entre os quais Pernambuco".

24/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PDC-2393/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

26/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/10 PÁG 23929 COL 01.

26/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011, do Sr. Maurício Rands.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-58/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDC 2603/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/05/2010

Apense-se à(ao) PDC-2393/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária