PL 7320/2010

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6868/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alfredo Kaefer - PSDB/PR

12/05/2010

Ementa

Proíbe a produção, importação, comercialização, locação e usos de cartuchos, CDs, DVDs e similares com jogos ou outros aplicativos para vídeo-games e computadores de uso público, cujos conteúdos tenham cenas ou desenhos de nudez, de sexo, de pedofilia, de violência e de outras apologias a crimes contra humanos e animais e determina outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/05/2010

Apense-se à(ao) PL-6868/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7320/2010, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Proíbe a produção, importação, comercialização, locação e usos de cartuchos, CDs, DVDs e similares com jogos ou outros aplicativos para vídeo-games e computadores de uso público, cujos conteúdos tenham cenas ou desenhos de nudez, de sexo, de pedofilia, de violência e de outras apologias a crimes contra humanos e animais e determina outras providências".

24/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6868/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

27/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/10 PAG 24341 COL 01.

27/05/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de

•

Recebimento pela PL436104.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 408/2011, pelo Dep. Alfredo Kaefer, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-408/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

19/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado face a aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial (PL 4.361/04).