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PL 7313/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alice Portugal - PCdoB/BA |
12/05/2010 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal Baiano em Governador Mangabeira (BA). |
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Indexação |
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Criação, campus, Instituto Federal Baiano, Governador Mangabeira, (BA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/05/2010 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7313/2010, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal Baiano em Governador Mangabeira (BA)". |
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24/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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26/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/10 PÁG 23916 COL 02. |
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26/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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02/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
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04/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010) |
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22/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. |
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17/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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25/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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30/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/12/10, PÁG 48211 COL 01, Letra A. |
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13/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA) |
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14/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2010) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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08/02/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
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03/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 117/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera". |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-117/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7313/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/05/2010 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 7313/2010 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 7313/2010 |
Parecer do Relator |
09/11/2010 |
Daniel Almeida |
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Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 7313/2010 |
Parecer de Comissão |
17/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. |
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PL 7313/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 117/2015 => PL 208/2003 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2015 |
Alice Portugal |
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Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera. |
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