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RIC 5029/2010
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raul Jungmann - PPS/PE 12/05/2010
Ementa
Requer informações ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional sobre solicitação de quebra de sigilo fiscal de oficiais do exército.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2010 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 22/05/10 PÁG 22725 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 5029/2010, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer informações ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional sobre solicitação de quebra de sigilo fiscal de oficiais do exército".
17/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
21/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 22/05/10 PÁG 22725 COL 02.
22/05/2010 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
DCD de 22/05/10 PÁG 22725 COL 02.
27/05/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  1469/2010, ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Jorge Armando Félix .
Prazo para Resposta Externas (de 28/05/2010 a 28/06/2010)
21/06/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 485/2010/GSIPR-CH, de 21/6/10, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
24/06/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1789/2010
14/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
10/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 5029/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2010 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 22/05/10 PÁG 22725 COL 02.
RIC 5029/2010    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 5029/2010 Parecer do Relator 21/05/2010 Marco Maia Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.