PL 7309/2010

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silas Câmara - PSC/AM

12/05/2010

Ementa

Dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/07/2012

Atualização do despacho do PL n. 7309/2010: CSPCCO, CCTCI, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24 II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

30/10/2013 -
Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela aprovação, com substitutivo.

20/11/2013 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

12/07/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

30/08/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

23/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.309/2010, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.309/2010 e do Substitutivo da CCTCI, com subemenda, e pela rejeição do Substitutivo da CSPCCO.

11/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7309/2010, pelo Deputado Silas Câmara (PSC-AM), que: "Dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências".

24/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

26/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/10 PÁG 23913 COL 02.

26/05/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

24/06/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF)

28/06/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2010)

07/07/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 385/2011, pelo Dep. Silas Câmara, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-385/2011.

16/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 727/2011, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 7.309, de 2010".

24/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 727/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

24/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSPCCO, o Projeto reconstituído.

25/03/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvido sem Manifestação.

29/03/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. José Augusto Maia (PTB-PE)

30/03/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)

14/04/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/07/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2342/2011, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 870, de 2011, ao Projeto de Lei nº 7.309, de 2010".

28/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 2342/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de apensação contido no Requerimento n. 2.342/11, por entender acertado o despacho inicial aposto ao PL n. 870/11. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 02/08/11 PÁG 38279 COL 01.

14/03/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado José Augusto Maia (PTB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo.

15/03/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2012)

29/03/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11/04/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.

17/04/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo de Vista Encerrado

18/04/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Relator.

18/04/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), a pedido.

26/06/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5607/2012, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 7.309/10, do Sr. Silas Câmara, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação".

11/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ n. 5607/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5607/2012. Revejo o despacho aposto ao PL n. 7309/2010 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação como competente para o exame do mérito e da adequação financeira e orçamentária. Publique-se. Oficie-se.".

•

16/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSPCCO o Memorando nº 157/12 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

16/07/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

11/09/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designada Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP)

30/10/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela aprovação, com substitutivo.

06/11/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Retirado de pauta em face da ausência da Relatora.

20/11/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado o Parecer.

28/11/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

28/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

02/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 03/12/13 PÁG 57139 COL 02, Letra A.

05/12/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

06/12/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2013)

06/02/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/12/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 935/2015, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

16/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-935/2015.

19/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

14/07/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela rejeição.

05/08/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do relator.

12/08/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do autor.

26/08/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Heráclito Fortes.

02/09/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Marcelo Aguiar.

09/09/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Vista ao Deputado Hélio Leite.

15/09/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo de Vista Encerrado

23/09/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15

•

Retirado de pauta pelo Relator.

23/09/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

15/10/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

21/10/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta pelo relator.

21/10/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

07/12/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

16/12/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. William Woo (PV-SP)

19/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4501/2016, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Solicita reconstituição do PL 7.309/10, do Sr. Silas Câmara
".

24/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCTCI o projeto reconstituído.

24/05/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

12/07/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

13/07/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2016)

08/08/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

30/08/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

31/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

31/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 01/09/16 PÁG 187 COL 01., Letra B.

31/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)

01/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017)

13/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 107/2019, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.

29/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG)

01/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)

10/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7309/2010, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela aprovação do PL 7309/2010, na forma do Substitutivo adotado pela CCTCI, e pela rejeição do substitutivo da CSPCCO.

22/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF.

29/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Paulo Ganime.

05/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

12/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

26/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

03/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por ausência do Relator.

14/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

14/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

23/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.309/2010, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.309/2010 e do Substitutivo da CCTCI, com subemenda, e pela rejeição do Substitutivo da CSPCCO.

27/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF

•

Informativo CONOF.

04/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Não deliberado.

11/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Parecer lido pelo Relator.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

18/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

18/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

18/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 740, Letra C.