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PL 7305/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - PSB/MT 12/05/2010
Ementa
Confere ao Município de Sorriso o título de "Capital Nacional do Agronegócio".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2013 Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso de transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 7.305/2010 e seu apensado, Projeto de Lei n. 7.460/2010. Oficie-se ao autor. Publique-se.
Apensados
Apensados ao PL 7305/2010 (1)
PL 7460/2010
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7305/2010, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Confere ao Município de Sorriso o título de "Capital Nacional do Agronegócio"".
27/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
31/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 1/6/2010.
01/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
21/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7460/2010.
01/07/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)
02/07/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010)
14/07/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
18/08/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
07/10/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).
• Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7305/2010 e pela rejeição do PL 7460/2010, apensado.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 353/2011, pelo Dep. Valtenir Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-353/2011.
22/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)
06/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7460/2010 apensada.
02/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 06/05/11 PAG 22088 COL 01 - Letra A.
10/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP. Prejudicados os Projetos de Lei nºs 7.305/10 e 7.460/10, apensado, uma vez que a Lei nº 12.724, de 16/10/2012, tem idêntico objeto.
15/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício - P nº 87/2013 - CCJC comunicando prejudicialidade deste e de seu apensado, PL 7.460/10.
16/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 87/2013, da CCJC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL n. 7.305/2010 e do seu apensado, PL n. 7.460/2010, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD.
21/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso de transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 7.305/2010 e seu apensado, Projeto de Lei n. 7.460/2010. Oficie-se ao autor. Publique-se.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias e de debates a partir de 22/10/2013).
13/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD 20/11/13 PÁG 54795 COL 01.
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 08/14 - COPER