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PL 7305/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - PSB/MT 12/05/2010
Ementa
Confere ao Município de Sorriso o título de "Capital Nacional do Agronegócio".
Indexação
Título de Capital Nacional, Capital Nacional do Agronegócio, Sorriso, (MT), Mato Grosso, ítulo de Topônimo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2013 Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso de transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 7.305/2010 e seu apensado, Projeto de Lei n. 7.460/2010. Oficie-se ao autor. Publique-se.
Apensados
Apensados ao PL 7305/2010 (1)
PL 7460/2010
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7305/2010, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Confere ao Município de Sorriso o título de "Capital Nacional do Agronegócio"".
27/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
31/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 1/6/2010.
01/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
21/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7460/2010.
01/07/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)
02/07/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010)
14/07/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
18/08/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
07/10/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7305/2010 e pela rejeição do PL 7460/2010, apensado.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 353/2011, pelo Dep. Valtenir Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-353/2011.
22/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)
06/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7460/2010 apensada.
02/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 06/05/11 PAG 22088 COL 01 - Letra A.
10/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP. Prejudicados os Projetos de Lei nºs 7.305/10 e 7.460/10, apensado, uma vez que a Lei nº 12.724, de 16/10/2012, tem idêntico objeto.
15/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício - P nº 87/2013 - CCJC comunicando prejudicialidade deste e de seu apensado, PL 7.460/10.
16/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 87/2013, da CCJC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL n. 7.305/2010 e do seu apensado, PL n. 7.460/2010, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD.
21/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso de transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 7.305/2010 e seu apensado, Projeto de Lei n. 7.460/2010. Oficie-se ao autor. Publique-se.
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias e de debates a partir de 22/10/2013).
13/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD 20/11/13 PÁG 54795 COL 01.
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 08/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7305/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/05/2010 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
21/10/2013 Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso de transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 7.305/2010 e seu apensado, Projeto de Lei n. 7.460/2010. Oficie-se ao autor. Publique-se.
PL 7305/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 7305/2010 Parecer do Relator 07/10/2010 Gastão Vieira Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7305/2010 e pela rejeição do PL 7460/2010, apensado.
PAR 1 CE => PL 7305/2010 Parecer de Comissão 27/04/2011 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7305/2010 e pela rejeição do PL 7460/2010, apensado.
PL 7305/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 353/2011 => PL 1316/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 15/02/2011 Valtenir Pereira Requer o desarquivamento de proposições