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REC 426/2010 => PL 5643/2009
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Acessória de:
PL 5643/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Indio da Costa - DEM/RJ 12/05/2010
Ementa
Recorrem ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.643/09.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2010 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 426/2010, pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que: "Recorrem ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.643/09".
13/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 426/10.
14/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
14/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/10 PÁG 20640 COL 01.
08/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6959/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer o processamento do Recurso de nº 426/2010, apresentado pelo Deputado Índio da Costa que: "Recorrem ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.643/2009"".
11/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
11/06/2013 Plenário (PLEN) - 20:05 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
26/06/2013 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria sobre a mesa.
Aprovado o Recurso nº 426/10, contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).  DCD de 27/06/13 PÁG 26669 COL 02.
A matéria virá à pauta oportunamente.
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 01/14 - COPER