Imprimir

PRL 1 CCJC => PDC 2504/2010
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 2504/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Lúcia Cardoso - PMDB/MG 12/05/2010
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
12/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG).
Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.