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VTS 2 CSPCCO => PL 4306/2008
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4306/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Dutra - PT/MA 12/05/2010
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2010 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA).
Tramitação
Data Andamento
12/05/2010 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA).