REQ 195/2010 CSPCCO => PL 6628/2009

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6628/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Itagiba - PSDB/RJ

12/05/2010

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater sobre as alterações do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, propostas na forma do PL nº 6.628, de 2009, com a participação do Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal Militar, Ministro Carlos Alberto Soares.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/03/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivado por Ato do Presidente da Comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento n. 195/2010, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater sobre as alterações do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, propostas na forma do PL nº 6.628, de 2009, com a participação do Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal Militar, Ministro Carlos Alberto Soares".

19/05/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado com a inclusão da Procuradora-Geral da Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Luz; de um representante do Ministério da Defesa; e de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

17/03/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Arquivado por Ato do Presidente da Comissão.