Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado João Matos (PMDB-SC).
| VTS 1 CE => PL 2479/2007 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2479/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| João Matos - PMDB/SC | 12/05/2010 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/05/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado João Matos (PMDB-SC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/05/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado João Matos (PMDB-SC). | |||||||||||||||