EMC 2/2010 MPV48710 => MPV 487/2010

Emenda na Comissão

Acessória de:

MPV 487/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Otavio Leite - PSDB/RJ

27/04/2010

Ementa

Dá nova redação à MPV 487/2010.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/04/2010

Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária (MPV48710)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2010 MPV48710, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2010

Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2010 MPV48710, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).