REQ 3/2010 PL749506

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Domingos Dutra - PT/MA

11/05/2010

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.495/2010 e apensados, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de agente de combate às endemias, no âmbito do quadro suplementar de combate às endemias da FUNASA)

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/05/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) (PL749506)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

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Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

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Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de

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Apresentação do Requerimento n. 3/2010, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.495/2010 e apensados, que 'regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências' (cria 5.365 empregos públicos de agente de combate às endemias, no âmbito do quadro suplementar de combate às endemias da FUNASA)".

12/05/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de

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Aprovado

18/05/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de

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Audiência Pública realizada: Expositores presentes: Maria Helena Machado, Representado o Ministro de Estado da Saúde, Ruthe Brilhante, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde: Alexandre Mont'Alverne, Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Expositores ausêntes: José Gomes Temporão, Ministro de Estado da Saúde, (representado por Maria Helena Machado; Beatriz Figueiredo Dobashi (representada por Alexandre Mont'Alverne).

21/05/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de

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Arquivada

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Arquivado