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PL 7289/2010
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 212/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Roseana Sarney - PMDB/MA 11/05/2010
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Maranhense (UFBAM), com sede no Município de Pinheiro - MA.
Indexação
Criação, Universidade Federal da Baixada Maranhense, sede, Pinheiro, (MA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2010 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/05/2017 Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer.
05/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 24/08/2010 -
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.


17/11/2010 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Educação (CE) 04/04/2017 -
Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.


03/05/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
11/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 822/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2006, de autoria da Senadora Roseana Sarney, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Maranhense (UFBAM), com sede no Município de Pinheiro - MA".
11/05/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7289/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Maranhense (UFBAM), com sede no Município de Pinheiro - MA".
14/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
17/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/10 PÁG 20909 COL 02.
17/05/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
02/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
04/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010)
22/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/08/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.
17/11/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
25/11/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
30/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/12/10, PÁG 48208 COL 01, Letra A.
13/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)
14/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2010)
08/02/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. João Bittar (DEM-MG)
01/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
14/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2013 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida sem Manifestação.
09/04/2014 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
13/11/2014 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo.
26/11/2014 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta devido à ausência do Relator.
10/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP)
18/05/2016 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP).
• Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
17/11/2016 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida à Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP)
04/04/2017 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP).
• Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
03/05/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Ausente a Relatora, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Ságuas Moraes para proceder à leitura do Parecer.
• Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Bacelar (PTN-BA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Átila Lira (PSB-PI).
• Aprovado o Parecer.
05/05/2017 Comissão de Educação (CE)
• Encaminhada à SGM a Indicação nº 3357/2017.
05/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
05/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
09/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/05/17, PÁG 263 COL 01, Letra B.
31/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
01/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017)
13/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
28/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Requerimento n. 66/2019, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Educação a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 7.289, de 2010".
18/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Of. Pres. 107/19, encaminhado ao Min. Educação.
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Of. Sec.2/21, em 20-5-20.Recebida a resposta do Ministério da Educação e encaminhada ao Relator.
29/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
31/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/06/2024)
18/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
04/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
05/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7289/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/2010 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 7289/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CE => PL 7289/2010 Parecer do Relator 04/04/2017 Ana Perugini Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 7289/2010 Parecer de Comissão 03/05/2017 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7289/2010 Parecer do Relator 24/08/2010 Andreia Zito Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 7289/2010 Parecer de Comissão 17/11/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.
PL 7289/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 66/2019 CFT Requerimento 17/07/2019 Hildo Rocha Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Educação a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 7.289, de 2010.