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PL 7288/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 403/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Efraim Morais - DEM/PB 11/05/2010
Ementa
Dispõe sobre a prática de esportes radicais ou de aventura no País e dá outras providências.
Indexação
Normas, prestação de serviço, prática desportiva, risco de morte, comprovação, qualificação, instrutor, responsável, equipamentos, segurança, certificação, regulamentação, entidade desportiva, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2010 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 821/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 403, de 2005, de autoria do Senador Efraim Morais, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a prática de esportes radicais ou de aventura no País e dá outras providências".
11/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7288/2010, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a prática de esportes radicais ou de aventura no País e dá outras providências".
14/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
17/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/10 PÁG 20909 COL 01.
18/05/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)
28/05/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2010)
10/06/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
28/10/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida sem Manifestação.
09/11/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
18/03/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
21/03/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011)
05/04/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida sem Manifestação.
12/03/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA)
14/03/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
06/08/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição deste, da Emenda 1/2010 da CTD, da Emenda 2/2010 da CTD, e da Emenda 3/2010 da CTD.
14/08/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
28/08/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
04/09/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiu a Matéria o Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB).
Aprovado o Parecer, pelo rejeição.
05/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
12/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado no DCD de 13/09/13, PÁG 40506 COL 01, Letra A.
13/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013).
26/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD 01/10/13 PAG 43853 COL 02.
30/01/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7288/2010    Emendas apresentadas
PL 7288/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/2010 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 7288/2010    Pareceres apresentados
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 7288/2010 Parecer do Relator 06/08/2013 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição deste, da Emenda 1/2010 da CTD, da Emenda 2/2010 da CTD, e da Emenda 3/2010 da CTD.
PAR 1 CTUR => PL 7288/2010 Parecer de Comissão 04/09/2013 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado o Parecer, pelo rejeição..
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição deste, da Emenda 1/2010 da CTD, da Emenda 2/2010 da CTD, e da Emenda 3/2010 da CTD.