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REQ 6825/2010 => REQ 6706/2010 => PL 6722/2010 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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REQ 6706/2010 => PL 6722/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alice Portugal - PCdoB/BA |
11/05/2010 |
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Ementa |
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Requer a revisão do Despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em atendimento ao Requerimento nº 6.706/2010, que redistribui o Projeto de Lei nº 1.139/07 e apensados, assegurando precedência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para apreciar a matéria. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/05/2010 |
Defiro a solicitação contida no Requerimento n. 6.825/10 para determinar que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio manifeste-se após a Comissão de Educação e Cultura sobre o PL n. 1.139/07, mantendo-se a Comissão de Educação e Cultura na eventualidade do disposto no art. 191, inciso III, do RICD, e permanecendo inalterada a ordem das Comissões constante do despacho exarado no Requerimento n. 6.706/10. Publique-se. Oficie-se. DESPACHO: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade.
DCD de 26/05/10 PÁG 23158 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a solicitação contida no Requerimento n. 6.825/10 para determinar que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio manifeste-se após a Comissão de Educação e Cultura sobre o PL n. 1.139/07, mantendo-se a Comissão de Educação e Cultura na eventualidade do disposto no art. 191, inciso III, do RICD, e permanecendo inalterada a ordem das Comissões constante do despacho exarado no Requerimento n. 6.706/10. Publique-se. Oficie-se. DESPACHO: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade.
DCD de 26/05/10 PÁG 23158 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6825/2010, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a revisão do Despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em atendimento ao Requerimento nº 6.706/2010, que redistribui o Projeto de Lei nº 1.139/07 e apensados, assegurando precedência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para apreciar a matéria". |
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25/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro a solicitação contida no Requerimento n. 6.825/10 para determinar que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio manifeste-se após a Comissão de Educação e Cultura sobre o PL n. 1.139/07, mantendo-se a Comissão de Educação e Cultura na eventualidade do disposto no art. 191, inciso III, do RICD, e permanecendo inalterada a ordem das Comissões constante do despacho exarado no Requerimento n. 6.706/10. Publique-se. Oficie-se. DESPACHO: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade.
DCD de 26/05/10 PÁG 23158 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 6825/2010 => REQ 6706/2010 => PL 6722/2010 Histórico de |
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Data |
Despacho |
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25/05/2010 |
Defiro a solicitação contida no Requerimento n. 6.825/10 para determinar que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio manifeste-se após a Comissão de Educação e Cultura sobre o PL n. 1.139/07, mantendo-se a Comissão de Educação e Cultura na eventualidade do disposto no art. 191, inciso III, do RICD, e permanecendo inalterada a ordem das Comissões constante do despacho exarado no Requerimento n. 6.706/10. Publique-se. Oficie-se. DESPACHO: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade.
DCD de 26/05/10 PÁG 23158 COL 01. |
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