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PL 7287/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 295/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Leonel Pavan - PSDB/SC |
11/05/2010 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Itajaí (UFVI). |
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Indexação |
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Criação, Universidade Federal do Vale do Itajaí, sede, Blumenau (SC), Santa Catarina. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2011 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.287/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00414 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/06/2012 |
Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 07/06/12 PÁG 20818 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 820/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2005, de autoria do Senador Leonel Pavan, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Itajaí (UFVT)". |
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11/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7287/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Itajaí (UFVI)". |
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14/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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17/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/10 PÁG 20908 COL 02. |
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17/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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02/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC) |
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04/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010) |
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22/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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04/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC) |
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05/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011) |
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26/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda. |
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06/07/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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13/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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13/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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15/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 16/07/11, PÁG 37818 COL 01. Letra A. |
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04/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) |
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08/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011) |
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17/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela rejeição deste, e da Emenda de Relator da CTASP, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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14/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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14/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encaminhada à SGM a Indicação nº 5485/2013 que sugere a criação da Universidade Federal do Vale do Itajaí. |
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15/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pel a CFT. |
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15/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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À SGM o Ofício 389/11 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. |
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21/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) |
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22/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.287/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00414 COL 01. |
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23/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). |
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• |
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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09/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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22/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/05/12 PÁG 18355 COL 02, Letra B. |
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23/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2012). |
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05/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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06/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 07/06/12 PÁG 20818 COL 01. |
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25/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER |
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08/01/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebida a resposta da Indicação nº 5485/2013 pelo aviso nº 37 da Casa Civil em 7/2/2014. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7287/2010 Emendas apresentadas |
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PL 7287/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/05/2010 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 7287/2010 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 7287/2010 |
Parecer do Relator |
28/11/2011 |
Angelo Vanhoni |
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Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela rejeição deste, e da Emenda de Relator da CTASP, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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PAR 1 CE => PL 7287/2010 |
Parecer de Comissão |
14/12/2011 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela rejeição deste, e da Emenda de Relator da CTASP, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 7287/2010 |
Parecer do Relator |
23/03/2012 |
João Dado |
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Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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PAR 1 CFT => PL 7287/2010 |
Parecer de Comissão |
09/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 7287/2010 |
Parecer do Relator |
15/06/2011 |
Edinho Bez |
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Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CTASP => PL 7287/2010 |
Parecer de Comissão |
06/07/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda. |
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