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REQ 6819/2010 => PL 4245/2008 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 4245/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Guilherme Campos - DEM/SP |
11/05/2010 |
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Ementa |
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Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei n.º 4.245, de 2008, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, seja submetido à apreciação sobre seu mérito também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/05/2010 |
Indefiro, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o pedido contido no Requerimento n. 6.819/10, tendo em vista não restar comprovado o mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.245/08 para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie quanto ao mérito, sujeitando-se a matéria à competência do Plenário. Publique-se. Oficie-se. NOVO DESPACHO: CDC e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária. DCD de 28/05/10 PAG 24367 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o pedido contido no Requerimento n. 6.819/10, tendo em vista não restar comprovado o mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.245/08 para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie quanto ao mérito, sujeitando-se a matéria à competência do Plenário. Publique-se. Oficie-se. NOVO DESPACHO: CDC e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária. DCD de 28/05/10 PAG 24367 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6819/2010, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei n.º 4.245, de 2008, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, seja submetido à apreciação sobre seu mérito também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". |
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27/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indefiro, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o pedido contido no Requerimento n. 6.819/10, tendo em vista não restar comprovado o mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.245/08 para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie quanto ao mérito, sujeitando-se a matéria à competência do Plenário. Publique-se. Oficie-se. NOVO DESPACHO: CDC e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária. DCD de 28/05/10 PAG 24367 COL 02. |
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