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SBT 1 CCJC => PRC 39/2003
Substitutivo
Acessória de:
PRC 39/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS 11/05/2010
Ementa
Modifica os artigos 17, 32, 34, 53, 54, 146, 189, 197 e o Capítulo I do Título VI do Regimento Interno, estabelecendo novo rito para tramitação das propostas de emenda à Constituição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
11/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).