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DTQ 1 CCJC => PL 29/2003
Destaque
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 29/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bancada do PSDB/DEM/PPS 11/05/2010
Ementa
Requeremos, nos termos do art. 161, V e § 2º do Regimento Interno, destaque do art. 15 do Substitutivo da CCTCI adotado pela relatoria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Rejeitado o Destaque.
Tramitação
Data Andamento
11/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Destaque n. 1 CCJC, pela Bancada do PSDB/DEM/PPS.
11/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Rejeitado o Destaque.