Arquivada em face ao deliberado em reunião ordinária realizada no dia 6/4/2011.
| REQ 386/2010 CREDN | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Raul Jungmann - PPS/PE | 11/05/2010 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater o Acordo Comercial Antipirataria - ACTA, tratado que vem sendo negociado sob sigilo pelos EUA, a União Européia e mais nove países, sem a participação do Brasil, com a presença dos Senhores JORGE DE PAULA COSTA ÁVILA, Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA, Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil; e CARLOS MÁRCIO COZENDEY, Diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 08/04/2011 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Arquivada em face ao deliberado em reunião ordinária realizada no dia 6/4/2011. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 11/05/2010 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 386/2010, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater o Acordo Comercial Antipirataria - ACTA, tratado que vem sendo negociado sob sigilo pelos EUA, a União Européia e mais nove países, sem a participação do Brasil, com a presença dos Senhores JORGE DE PAULA COSTA ÁVILA, Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA, Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil; e CARLOS MÁRCIO COZENDEY, Diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores". | ||||||||||||||||||||
| 26/05/2010 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 08/04/2011 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada em face ao deliberado em reunião ordinária realizada no dia 6/4/2011. | ||||||||||||||||||||