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EMC 1/2010 CFT => PL 7080/2010
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 7080/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 11/05/2010
Ementa
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para permitir o parcelamento do pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por  Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2010 CFT, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2010 CFT, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).