| PFC 121/2010 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Jovair Arantes - PTB/GO | 11/05/2010 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 12/05/2010 | À Comissão de Viação e Transportes Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015. |
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| 08/11/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 11/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 139/2010, da Comissão de Fiscalização Financeiro e Controle, que solicita a numeração e publicação da Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Alexandre Santos. | ||||||||||||||||||||
| 11/05/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO). | ||||||||||||||||||||
| 12/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Viação e Transportes Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 14/05/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação Inicial no DCD de 15/5/2010. | ||||||||||||||||||||
| 14/05/2010 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||
| 19/05/2010 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP) | ||||||||||||||||||||
| 08/07/2010 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CVT, pelo Deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 10/11/2010 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 29/03/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG) | ||||||||||||||||||||
| 21/06/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 08/08/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 22/08/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 05/09/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), para reexame. | ||||||||||||||||||||
| 08/08/2013 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 2 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010. | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final, RLF 2 CVT, pelo Dep. Jaime Martins | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 26/08/2013 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG) | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2014 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 3 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 05/06/2014 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), para reexame. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| 03/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 145/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | ||||||||||||||||||||
| 06/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015. | ||||||||||||||||||||
| 09/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015. | ||||||||||||||||||||
| 10/10/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 4 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 08/11/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 27/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 28/11/17 PÁG 352 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||