REQ 119/2010 CPI-DESA => RCP 7/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 7/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Andreia Zito - PSDB/RJ

11/05/2010

Ementa

Solicita à Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito seja requisitada cópia da Ação Penal nº 0000139-57.2010.805.0075, concernente a crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2010

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil no período de 2005 a 2007. (CPI-DESA)
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2010

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas,

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Apresentação do Requerimento n. 119/2010, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Solicita à Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito seja requisitada cópia da Ação Penal nº 0000139-57.2010.805.0075, concernente a crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente".

11/05/2010

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas,

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Aprovado por unanimidade.