REQ 10/2010 PL436104 => PL 4361/2004

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4361/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Otavio Leite - PSDB/RJ e outros

10/05/2010

Ementa

Requer que seja encaminhado pedido junto à Comissão Nacional de Classificações - Concla, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a reclassificação das atividades desempenhadas pelas lan houses.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/07/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr. Vieira Reis, que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores" (Centros de inclusão digital: Lan Houses, Telecentros, Cybercafés, Pontos de Cultura e similares). (PL436104)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/05/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de

•

Apresentação do Requerimento n. 10/2010, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer que seja encaminhado pedido junto à Comissão Nacional de Classificações - Concla, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a reclassificação das atividades desempenhadas pelas lan houses".

11/05/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de

•

Aprovado, com a seguinte alteração: no final do último parágrafo da indicação,
ONDE SE LÊ: "solicitação de alteração da classificação em questão",
LEIA-SE: "solicitação de alteração da classificação em questão, ensejando às lan houses a classificação autônoma de centros de inclusão digital de multipropósitos".

15/05/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de

•

Apresentação da Indicação nº 6404/2010, de autoria da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr. Vieira Reis, que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores" (Centros de inclusão digital: Lan Houses, Telecentros, Cybercafés, Pontos de Cultura e similares), que "Sugere ao Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão que remeta à CONCLA - Comissão Nacional de Classificação, solicitação de modificação da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) referente às lan houses".

08/07/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de

•

Arquivado