MSC 208/2010 => PL 1383/2003

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 255/2010

Acessória de:

PL 1383/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/05/2010

Ementa

O Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica que acaba de sancionar o projeto de lei que "Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.234, de 5 de maio de 2010.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/05/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 208/2010, pelo Poder Executivo, em que: "O Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica que acaba de sancionar o projeto de lei que 'Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.234, de 5 de maio de 2010".