| REC 424/2010 => PL 5649/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 5649/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Luciana Costa - PR/SP | 06/05/2010 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Recorre contra a apreciação conclusiva do PL nº 5649, de 2009, pelas Comissões de Trabalho,Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e Cidadania. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 11/05/2010 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (22) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 06/05/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 424/2010, pela Deputada Luciana Costa (PR-SP), que: "Recorre contra a apreciação conclusiva do PL nº 5649, de 2009, pelas Comissões de Trabalho,Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e Cidadania". | |||||||||||||||||||||||
| 07/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 424/10. | |||||||||||||||||||||||
| 11/05/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 6808/2010, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Retirada de assinatura do recurso 424/2010, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 5649/2009". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6809/2010, pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que: "Requer a retirada de assinatura do REC nº 424/10, contra apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei nº 5649, de 2009". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6813/2010, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a retirada de assinatura de apoiamento aposta ao Recurso nº 424, de 2010". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6814/2010, pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que: "Retirada de assinatura do recurso 424/2010, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 5649/2009". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6815/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que: "Retirada de assinatura do recurso 424/2010, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 5649/2009". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6820/2010, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a retirada de assinatura do Recurso 424/2010 contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o PL 5649/2009". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6826/2010, pelo Deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), que: "Solicita retirada de assinatura do Recurso 424/2010, que trata do PL 5.649". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6827/2010, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Solicita a retirada de assinatura do Recurso 424/2010". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6828/2010, pelo Deputado Fernando Nascimento (PT-PE), que: "Solicita a retirada de requerimento através da desconsideração de sua assinatura no Recurso n. 424/2010, e concorda com a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5649, de 2009, pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6829/2010, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que: "Retirada de assinatura do Recurso nº 424/2010". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6831/2010, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que: "Requerimento de retirada de apoiamento". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6832/2010, pelo Deputado Paulo Bauer (PSDB-SC), que: "Retirada de assinatura do recurso 424/2010, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 5649/2009". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6833/2010, pelo Deputado Maurício Rands (PT-PE), que: "Requer a retirada da minha assinatura aposta ao Recurso 0424/2010". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6834/2010, pelo Deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que: "Solicita a retirada de assinatura do apoiamento ao Recurso 424/2010". | |||||||||||||||||||||||
| 11/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferidos os REQs n. 6808/10, 6809/10, 6813/10, 6814/10, 6815/10, 6820/10, 6826/10, 6827/10, 6828/10, 6829/10, 6831/10, 6832/10, 6833/10 e 6834/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do § 4º do art. 102 do Regimento Interno. Publique-se." DCD de 12/05/10 PÁG 19503 COL 02. |
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| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Atualizado | |||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| 11/05/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/05/10 PÁG 19500 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
| 12/05/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6855/2010, pelo Deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que: "Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 424/2010". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6852/2010, pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC), que: "Requer retirada de assinatura aposta ao recurso 424/2010". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6876/2010, pelo Deputado Fernando Gonçalves (PTB-RJ), que: "Solicita a retirada de requerimento através da desconsideração de sua assinatura no Recurso n. 424/2010, e concorda com a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5649, de 2009, pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania". | |||||||||||||||||||||||
| 13/05/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6885/2010, pelo Deputado Jorge Boeira (PT-SC), que: "Requer a retirada de assinatura de apoiamento aposta ao Recurso nº 424, de 2010". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6892/2010, pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que: "Requer a retirada de assinatura do Recurso 424/2010, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5649/2009, nas Comissões". | |||||||||||||||||||||||
| 17/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o REQ 6852/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 424/2010, nos termos do art. 102, §4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se". DCD de 18/05/10 PÁG 21124 COL 01. |
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| 19/05/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 6917/2010, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Solicitam a retirada de tramitação do Recurso n.º 424/2010". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6914/2010, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que: "Requeiro, no termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura do requerimento que solicita a retirada de tramitação do recurso 424/2010". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 6922/2010, pelo Deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que: "Solicita a retirada de tramitação do Recurso nº 424/2010". | |||||||||||||||||||||||
| 20/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Comparativo de Conferência de Assinaturas entre o REC 424/10 e o REQ 6917/10. | |||||||||||||||||||||||
| 24/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o REQ 6855/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a retirada de assinatura do Recurso n. 424/2010 dada a intempestividade do pedido, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.". | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o REQ 6892/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a retirada de assinatura do Recurso n. 424/2010, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.". DCD de 25/05/10 PÁG 22885 COL 01. |
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| • | Indeferido o REQ 6876/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a retirada de assinatura do Recurso n. 424/2010, dada a intempestividade do pedido, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.". DCD de 25/05/10 PÁG 22882 COL 01. |
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| • | Indeferido REQ 6885/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a retirada de assinatura do Recurso n. 424/2010, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.". DCD de 25/05/10 PÁG 22881 COL 02. |
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| • | Deferido o REQ 6914/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se." DCD de 25/05/10 PÁG 22886 COL 02. |
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| • | Retirado, em face do deferimento do REQ 6917/2010, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD. | |||||||||||||||||||||||
| 01/06/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no REQ 6922/10: "Prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 6.922/2010, nos termos do art. 163, VIII, c/c o art. 164, I, do RICD, haja vista a matéria já se encontrar retirada, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.917/2010. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||
| 11/06/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 152/10 ao Arquivo | |||||||||||||||||||||||