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EMC 5/2010 PEC55506 => PEC 555/2006
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 555/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dagoberto - PDT/MS e outros 06/05/2010
Ementa
Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). (PEC55506)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2010 PEC55506, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2010 PEC55506, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS).