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VTS 1 CDC => PL 757/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 757/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 06/05/2010
Ementa
Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).
Tramitação
Data Andamento
06/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).