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REQ 6791/2010 => PL 1307/2007 |
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Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 1307/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vinicius Carvalho - PTdoB/RJ |
05/05/2010 |
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Ementa |
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Requer o envio do Projeto de Lei nº 1307 de 2007 para que o Plenário se pronuncie. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/11/2010 |
Defiro. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.307, de 2007, ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, haja vista o encerramento do prazo adicional de 10 (dez) sessões para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 09/11/10 PÁG 41668 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.307, de 2007, ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, haja vista o encerramento do prazo adicional de 10 (dez) sessões para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 09/11/10 PÁG 41668 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 6791/2010, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que: "Requer o envio do Projeto de Lei nº 1307 de 2007 para que o Plenário se pronuncie". |
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10/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, para apreciação do PL nº. 1.307/2007. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 11/05/10 PÁG 19239 COL 02. |
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08/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.307, de 2007, ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, haja vista o encerramento do prazo adicional de 10 (dez) sessões para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 09/11/10 PÁG 41668 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 6791/2010 => PL 1307/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/05/2010 |
Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, para apreciação do PL nº. 1.307/2007. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 11/05/10 PÁG 19239 COL 02. |
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08/11/2010 |
Defiro. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.307, de 2007, ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, haja vista o encerramento do prazo adicional de 10 (dez) sessões para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 09/11/10 PÁG 41668 COL 01. |
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