REQ 242/2010 CCTCI => PL 4368/2008

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4368/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Henrique Lustosa - PMDB/CE

05/05/2010

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 4368/2008, que veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/02/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Requerimento n. 242/2010, pelo Deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 4368/2008, que veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia".

12/05/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Retirado de pauta, de ofício.

19/05/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Aprovado. O Deputado Gustavo Fruet subscreveu o requerimento.

08/02/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Arquivada