REQ 6772/2010 => PL 6706/2009

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 6706/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júlio Delgado - PSB/MG

05/05/2010

Ementa

Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 6708, de 2009, e nº 6706, de 2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6772/2010, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 6708, de 2009, e nº 6706, de 2009".

12/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFIRO, nos termos do art. 142 c/c o art. 143, inciso II, ambos do RICD, a solicitação contida no Requerimento n. 6.772/10. Com efeito, determino a apensação do PL n. 6.708/09 ao PL n. 6.706/09, ao qual se acha apensado o PL n. 4.430/08. Publique-se. Oficie-se.

DCD de 13/05/10 PÁG 20067 COL 02.

12/05/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 427/2010, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que: "Recorre ao Plenário do despacho que deferiu a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.708/2009 e 6.706/2009, ambos do Senador Paulo Paim (ambos apensados ao PL nº 4.430/2008), nos termos do Requerimento nº 6.772/2010, do Sr. Júlio Delgado".