| PAR 1 CCTCI => PL 66/2003 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 66/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 05/05/2010 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiza Erundina.. Parecer do Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela aprovação deste, do PL 69/2003, e do PL 791/2003, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela rejeição do PL 2386/2003, do PL 5152/2005, e do PL 5569/2005, apensados. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/05/2010 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCTCI, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/05/2010 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCTCI, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | |||||||||||||||