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PRL 5 CFT => PL 51/2007

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 51/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maurício Quintella Lessa - PR/AL

05/05/2010

Ementa

Parecer do relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Agricultura, Pecurária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer do relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Agricultura, Pecurária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

•

Parecer do relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Agricultura, Pecurária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.