| PFC 119/2010 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Jovair Arantes - PTB/GO | 05/05/2010 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 12/05/2010 | À Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 05/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 70/2010, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que solicita a numeração e publicação da Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Jovair Arantes. | ||||||||||||||||||||
| 05/05/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 119/2010, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010". | ||||||||||||||||||||
| 12/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 14/05/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/10 PÁG 20631 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 14/05/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||
| 02/06/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS) | ||||||||||||||||||||
| 30/12/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Proposição devolvida em razão do final da legislatura. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||
| 23/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 523/2011, pelo Dep. Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||
| 28/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-523/2011. DCD de 01/03/11 PÁG 9717 COL 01. |
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| 23/03/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP) | ||||||||||||||||||||
| 23/05/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CTASP, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| 03/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 145/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | ||||||||||||||||||||
| 06/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015. | ||||||||||||||||||||
| 09/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015. | ||||||||||||||||||||
| 08/04/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) | ||||||||||||||||||||
| 14/05/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela não implementação. | ||||||||||||||||||||
| 12/08/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Walney Rocha. | ||||||||||||||||||||
| 18/08/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||
| 26/08/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 31/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 01/09/15 PÁG 155 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||