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PFC 119/2010 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jovair Arantes - PTB/GO |
05/05/2010 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010. |
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Indexação |
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Proposta, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, fiscalização, gestão, contrato, concessão, área pública, aeroporto, aeroporto internacional, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/05/2010 |
À Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 70/2010, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que solicita a numeração e publicação da Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Jovair Arantes. |
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05/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 119/2010, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010". |
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12/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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14/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/10 PÁG 20631 COL 02. |
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14/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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02/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS) |
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30/12/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Proposição devolvida em razão do final da legislatura. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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23/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 523/2011, pelo Dep. Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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28/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-523/2011.
DCD de 01/03/11 PÁG 9717 COL 01. |
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23/03/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP) |
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23/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CTASP, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). |
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• |
Relatório Prévio, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela implementação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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03/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 145/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015. |
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09/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015. |
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08/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) |
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14/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). |
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Relatório Prévio, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela não implementação. |
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12/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Vista ao Deputado Walney Rocha. |
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18/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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26/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. |
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31/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 01/09/15 PÁG 155 COL 01, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 119/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/05/2010 |
À Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 119/2010 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CTASP => PFC 119/2010 |
Relatório Prévio |
23/05/2011 |
Fátima Pelaes |
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Relatório Prévio, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela implementação. |
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RLP 2 CTASP => PFC 119/2010 |
Relatório Prévio |
14/05/2015 |
Benjamin Maranhão |
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Relatório Prévio, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela não implementação. |
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PAR 1 CTASP => PFC 119/2010 |
Parecer de Comissão |
14/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Relatório Prévio, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela não implementação..
Relatório Prévio, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela não implementação. |
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PFC 119/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 523/2011 => PEC 71/1995 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
23/02/2011 |
Jovair Arantes |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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REQ 145/2015 => PEC 71/1995 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2015 |
Jovair Arantes |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
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