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SSP 1 => PLP 168/1993
Subemenda Substitutiva de Plenário
Acessória de:
PLP 168/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Eduardo Cardozo - PT/SP 04/05/2010
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que 'estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências', para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
04/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).