Imprimir

VTS 1 CSPCCO => PL 6410/2009
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6410/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Itagiba - PSDB/RJ 04/05/2010
Ementa
Altera a pena base do art. 334 do Código Penal e inclui o transporte por via marítima e fluvial nas hipóteses de aplicação em dobro da pena.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2010 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
04/05/2010 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).