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PL 6428/2002
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5619/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Armando Abílio - PSDB/PB 02/04/2002
Ementa
Denomina "Viaduto Engenheiro Saulo Lins Nóbrega" a obra-de-arte especial localizada na BR-230, Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Indexação
Denominação, viaduto, rodovia, Município, João Pessoa, (PB), homenagem póstuma, engenheiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2002 Apense-se ao PL-5619/2001.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Armando Abílio (PSDB-PB).
08/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-5619/2001.(DESPACHO INICIAL)
16/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 16/4/2002 PÁG 17303 COL 02.
17/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
26/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC, apensado ao PL-5619/2001
10/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-5619/2001
18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
(Desmembramento: rejeição deste e dos PLs nºs 4986/01, 5001/01  e 5018/01 apensados e aprovação do PL. 5619/01, principal).
DCD 19/11/04 Pag 49882 Col 02.
29/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
30/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebimento pela CCP, apensado ao PL-5619/2001
30/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5619/2001
07/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento dos PLs  4986/2001,  5001/2001, 5018/2001 e 6428/2002, nos termos do Artigo 133 do RI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6428/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2002 Apense-se ao PL-5619/2001.(DESPACHO INICIAL)