REQ 14/2002 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelo Rodolfo - PMDB/SP

02/04/2002

Ementa

Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre processo instaurado naquele Tribunal para apurar operações que podem ter causado prejuízos à empresa Petroquímica Triunfo S/A, cujo controle acionário pertence à União.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/04/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/04/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Nelo Rodolfo

10/04/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

•

Aprovado

10/04/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Enviado Ofício 54/2002/CCFC-P ao Tribunal de Contas da Uinão solicitando providências.

28/05/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Recebido Aviso 1393-SGS-TCU informando que o objeto deste REQ foi protocolado como processo TC nº 005.194/2002-1 e chancelado como sigiloso.

10/03/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Recebido Aviso 416-GP/TCU com cópia do Acórdão 192/2004, aprovado na Sessão Extraordinária de Caráter Reservado de 3/3/2004, bem como do Relatório e Voto que o fundamentam.