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VTS 4 CCJC => PL 29/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 29/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Genoíno - PT/SP 04/05/2010
Ementa
Dispõe sobre a organização e a
exploração das atividades de comunicação
social eletrônica e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
04/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP).