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PRL 1 CDC => PL 4245/2008
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4245/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leo Alcântara - PR/CE 04/05/2010
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.039/2009 e 6.593/2009, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.039/2009 e 6.593/2009, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
04/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Leo Alcântara (PR-CE).
Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.039/2009 e 6.593/2009, apensados, com substitutivo.