| PL 7243/2010 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | PLS 288/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Inácio Arruda - PCdoB/CE | 30/04/2010 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Ceará no Município de Pacajus - CE. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2011 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7243/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 14/06/11 PAG 29996 COL 02. |
||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 30/04/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 743/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2009, de autoria do Senador Inácio Arruda, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Ceará no Município de Pacajus - CE". | ||||||||||||||||||||||||
| 30/04/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7243/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Ceará no Município de Pacajus - CE". | ||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/05/10 PÁG 18725 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/05/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE) | ||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2010) | ||||||||||||||||||||||||
| 26/05/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
| 24/06/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 07/07/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 08/10/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| 08/10/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||||
| 21/10/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 21/10/10, PÁG 40668 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
| 19/11/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) | ||||||||||||||||||||||||
| 22/11/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010) | ||||||||||||||||||||||||
| 01/12/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
| 18/03/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) | ||||||||||||||||||||||||
| 05/04/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
| 03/05/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Professor Setimo (PMDB-MA). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | ||||||||||||||||||||||||
| 01/06/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nazareno Fonteles. | ||||||||||||||||||||||||
| 01/06/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à SGM a Indicação nº 5487/2013 que sugere a criação do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, no Município de Pacajus - CE. | ||||||||||||||||||||||||
| 06/06/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||
| 06/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| 07/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | À SGM o Ofício 82/2011 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7243/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 14/06/11 PAG 29996 COL 02. |
||||||||||||||||||||||||
| 15/06/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) | ||||||||||||||||||||||||
| 15/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | À CFT o Ofício n.º 902/11/SGM/P, de 13/06/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 7.243/2010. | ||||||||||||||||||||||||
| 24/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||
| 09/03/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. João Dado, para atualização da legislação orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||
| 14/03/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||
| 23/03/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) | ||||||||||||||||||||||||
| 28/03/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||
| 30/05/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 06/06/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/06/12 PÁG 20852 COL 02, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012). | ||||||||||||||||||||||||
| 20/06/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||||
| 21/06/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do § 4º do art. 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 22/06/12 PÁG 22766 COL 02. |
||||||||||||||||||||||||
| 25/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER | ||||||||||||||||||||||||