DCD de 04/05/10 PÁG 17638 COL 02.
DCD de 04/05/10 PÁG 17638 COL 02.
| REP 50/2010 | |||||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Valdiney Afonso Palhares | 30/04/2010 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Solicitam tomada de providências cabíveis para que os recursos federais destinados ao município de Tailândia, do Estado do Pará, sejam divulgados e as contas públicas acessadas nos termos da lei, e que os órgãos federais ao liberarem verbas para o município, cumpra a determinação do art, 1º da Lei 9.452/97. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 30/04/2010 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC. DCD de 04/05/10 PÁG 17638 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 30/04/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 142/2010, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e pubicação da Representação de autoria dos Senhores Valdiney Afonso Palhares e Jorge Luiz da Silva Gama, para tomada de providências cabíveis dos recursos federais destinados ao município de Tailândia, do Estado do Pará, sejam divulgados e as contas públicas acessadas nos termos da lei, e que os órgãos federais ao liberarem verbas para o município, cumpra a determinação do art, 1º da Lei 9.452/97. | ||||||||||||||||||||||
| 30/04/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Representação n. 50/2010, pelo Valdiney Afonso Palhares, que: "Solicitam tomada de providências cabíveis para que os recursos federais destinados ao município de Tailândia, do Estado do Pará, sejam divulgados e as contas públicas acessadas nos termos da lei, e que os órgãos federais ao liberarem verbas para o município, cumpra a determinação do art, 1º da Lei 9.452/97". | ||||||||||||||||||||||
| 30/04/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC. DCD de 04/05/10 PÁG 17638 COL 02. |
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| 04/05/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB) | ||||||||||||||||||||||
| 11/05/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofs. 214/2010/CFFC-P e 215/2010/CFFC-P aos Senhores Valdiney Afonso Palaares e Jorge Luiz da Silva Gama comunicando do recebimento, numeração e designação de relator da Rep 50/2010 | ||||||||||||||||||||||
| 26/05/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), propondo que, conforme o item V - Plano de Execução e Metodologia de Ação, esta Comissão: a) encaminhe ao autor cópia do parecer e dos demonstrativos extraídos do Sistema Orçamento Brasil - Fiscalize; b) dê-lhe as informações mencionadas no inciso "b" do item V; c) encaminhe cópia dos autos ao TCU, para providências pertinentes; e d) determine o arquivamento da proposição. | ||||||||||||||||||||||
| 30/06/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Carlos Willian e Vanderlei Macris. | ||||||||||||||||||||||
| 06/07/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 10/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 10/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Of. 368/2010 CFFC-P ao Presidente do TCU encaminhando cópia da Representação 50/2010, acompanhada do Parecer para adoção de provdiências pertinentes. | ||||||||||||||||||||||
| • | Of. 369/2010 CFFC-P Presidente do Diretorio Muncipal do Partido da República em Tailândia encaminhando cópia da Representação acompanhado do Parecer aprovado, para conhecimento. | ||||||||||||||||||||||
| 16/11/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 17/11/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 18/11/10, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | ||||||||||||||||||||||